Justificativa:

A Constituição Federal de 1988 concretizou as diretrizes para um estado Democrático de Direito, o qual, à vista dos princípios contidos no art. 1º, se comprometeu não só com a democracia política, mas também com uma democracia social, visando uma progressiva melhora nas condições de vida dos brasileiros e, com esta visão, ampliou especificamente as normas referentes às crianças e aos adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

Segundo dados do Departamento de Estatística do Sistema Único de Saúde, no ano de 2002, morreram em nosso país, vítimas de acidentes de transporte, 5.538 crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 19 anos, sendo que 55% tinham entre 15 e 19 anos e, desses, 43% eram do gênero masculino. Esses dados demonstram que os acidentes são um importante problema de saúde pública.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que menores de 10 anos devem ser transportados no banco traseiro (Artigo 64) e usar, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente (Resolução nº 15, Artigo 1º). O transporte, sem se observarem normas de segurança, representa uma infração gravíssima, que implica em multa.

Estudos da organização internacional Safe Kids Worldwide apontam que grande parte das lesões e mortes causadas por acidentes envolvendo crianças e adolescentes pode ser evitada, assim, a educação para prevenção é fundamental.

Por se tratarem de lesões que podem ser prevenidas, maior atenção deve ser dada pela sociedade, no sentido de ações informativas e preventivas para minimizar sua ocorrência.

No dia 11 de Janeiro de 2018 foi sancionada a Lei Federal Nº 13.614, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

I - os mecanismos de participação da sociedade em geral na consecução das metas estabelecidas;

II - a garantia da ampla divulgação das ações e procedimentos de fiscalização, das metas e dos prazos definidos, em balanços anuais, permitindo consultas públicas por meio da rede mundial de computadores;

 

III - a previsão da realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização visando a atingir os objetivos do Pnatrans.

Objetivos:

Geral: Prevenção da violência e promoção da segurança e do bem-estar em crianças e adolescentes

• Promover a sensibilização de gestores e educadores das escolas de ensino fundamental e médio para o desenvolvimento de ações de prevenção aos eventos decorrentes da não utilização do cinto de segurançae/ou de sistema de retenção;
• Formar adolescentes e jovens multiplicadores de opinião, por meio de oficinas de educação de trânsito (capacitação de adolescentes para difusão do projeto em outras escolas);
• Fomentar a participação juvenil em que crianças e adolescentes possam atuar como sujeitos transformadores da realidade

 Proposta:

 

Neste sentido, o projeto “se liga no cinto” se propõe a contribuir com orientação à comunidade sobre temas de relevância para a prevenção de violência contra a criança; sensibilização do maior número de pessoas acerca do uso correto de equipamentos de segurança para transporte de crianças em veículos assim como se tornar referência para dúvidas e questões acerca do tema, divulgando textos, disponibilizando canal eletrônico de fácil comunicação.

Fase Capacitação Escolar:

• produção de material informativo, através de apresentação em forma de aula em alunos do ensino fundamental e médio;
• oficinas de sensibilização com jovens líderes na escola (que já atuam nos grêmios estudantis, representantes de classe) de forma que eles possam desenvolver ações de prevenção na comunidade escolar ao longo do ano.
• A escola indica um interlocutor (professor, coordenador, vice-diretor, mediador) que será a referência para estes jovens.

Os jovens que participaram no ano anterior podem atuar como monitores do projeto e agregarem novos participantes.

Fase levantamento dados epidemiológicos:

• construção de indicadores e desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações.
• Para tanto, serão avaliadas as informações referente ao trauma na população de 0-18 anos nas cidades participantes do “Projeto se Liga no Cinto”;
• avaliar nos munícipios, o processo de notificação junto à Secretaria da Saúde de eventos relacionados aos incidentes de trânsito.

Fase envolvimento sociedade

• realização de campanha de conscientização e mobilização, através de medidas como “blitz da cadeirinha – Ação sócio-educativa;
• caminhada no parque promovendo ações, tais como a semana Nacional de conscientização no trânsito 18 a 25 de setembro; Maio Amarelo: Dia do “se liga no cinto”
• campanha de sensibilização e mobilização da sociedade sobre o impacto da violência na saúde de crianças e adolescentes, com ênfase nos fatores de risco e proteção (mídia televisiva, rádio, jornais e revistas de circulação nacional).

Parcerias:

Diretoria de Ensino Estadual, Secretaria Municipal da Educação, Conselho de direitos da criança e do adolescente, Órgão de Justiça e Promotoria Pública

Iniciativa privada / Auto-escolas / Corpo de Bombeiros / Policia Militar do Estado de São Paulo / Transerp / SAMU

Apoiadores:

Universidades engajadas com o projeto
Escola e outras instituições educativas
Prefeitura do Município de Ribeirão Preto
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Secretaria de Saúde do Município de Ribeirão Preto
Unimed de Ribeirão Preto
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Faculdade de Medicina Barão de Mauá
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências e Promoção a Saúde  - Secretaria Municipal da Saúde – Ribeirão Preto
Maio Amarelo

 

Plano de Ação do Programa “se liga no cinto: 

• Apresentar os dados epidemiológicos referentes ao trauma na infância e na adolescência no município de Ribeirão Preto na Diretoria de Ensino e Secretaria Municipal da Educação.
• Realizar reunião com Universidades que desenvolvem trabalho de prevenção nas Escolas: para apresentar dados epidemiológicos e propor parceria para desenvolvimento do projeto, como apoiadores e tutores nas escolas.
• Apresentar aos representantes das Escolas a proposta de trabalho, com os temas que serão desenvolvidos: uso de cinto de segurança e prevenção acidentes de trânsito.
• Identificar as escolas que farão parte do projeto: a direção da escola encaminha para o Programa o nome do interlocutor do Projeto.
• Estabelecer junto à escola o cronograma local para desenvolvimento das ações.
• Monitorar e avaliar as ações propostas.
• Disponibilizar material instrucional sobre os temas abordados e insumos de prevenção.
• Envolvimento do SAMU / Polícia Militar – visita escolar

Projeto a ser desenvolvido pela escola:

• Eleger um Interlocutor (professor, coordenador, professor mediador).
• Identificar “lideranças” de jovens dentro da escola: grêmio, representante de classe, (grupo de até 25 alunos, se possível dos anos finais do ensino fundamental Ciclo II ou Médio).
• Realizar oficina de sensibilização para este grupo, considerando os temas: prevenção acidentes de trânsito / importância da utilização cinto de segurança e dispositivos de retenção.
• Estes jovens, sob a tutoria do Interlocutor, desenvolverão um cronograma de atividades com o tema “se liga no cinto” ao longo do ano, junto à toda comunidade escolar; estas atividades deverão ter caráter participativo e lúdico, visando a conscientização e difusão de informação.
• No final do ano, será realizado encontro dos alunos multiplicadores para troca de experiências, com exposição de banners e apresentação teatral.
• O SAMU disponibilizará ambulância e equipe para simulação atendimento na escola ao final do projeto. Intercâmbio projeto Samuzinho.

Compromisso da escola: 

• Eleger um Interlocutor que tenha bom vínculo com os alunos.
• Facilitar o acesso dos alunos às tecnologias de pesquisa (computadores, bibliotecas, internet, entre outros).
• Facilitar o acesso ao material didático – escolar como: papel, cola, cartolina, canetas coloridas e outros que se fizerem necessário.
• Possibilitar os encontros dos alunos dentro das dependências da escola, para o desenvolvimento do projeto. 

 

Ações já realizadas desde setembro 2018: 

- Reuniões apresentação projeto, captação de parceiros

Secretaria da Saúde Ribeirão Preto; Operadora de Saúde (Marketing Unimed); Produtora de Video; Faculdade de Medicina Barão de Mauá, Escola Ensino Fundamental Albert Sabin; Vigilância Sanitária; SAMU; Escola Estadual Cordélia Ribeiro Ragozo (Bonfim Paulista), Departamento Atenção e Saúde (DAS) HCRP / Transerp / Camara municipal de Ribeirão Preto, Eurobike, Grupo Pereira Alvim, Medical Support, Grupo de Prevenção Trauma de Ribeirão Preto, Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Politraumatizado (SBAIT), Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN).

- Apresentação do Projeto no Evento  “Simpósio SALV” Suicídio, Acidente, Lei e Violência em Crianças e Adolescentes – 23 e 24 de novembro de 2018, em São Paulo

- Apresentação “Projeto se liga no cinto” na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em 28 de fevereiro de 2019

Apoio Vereador Luciano Mega – Ofício enviado em 18 de fevereiro de 2019;

- Apresentação Campanha “Maio Amarelo” / Se liga no cinto, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em 16 de maio de 2019;

- Participação Grupo de Prevenção de Traumas e acidentes de Ribeirão Preto – Movimento Maio Amarelo

Reuniões: 08/04/2019 (Transerp), 15/04/2019 (Transerp); 30/04/2019 (SAMU)

-  Participação Programa Metamorfose /TV Thathi – divulgação projeto se liga no cinto 13/05/2019;

- Participação Live Facebook “Clube da Borboleta” em 30/04/2019 – Divulgação Projeto se liga no cinto / Maio Amarelo

- Criação website: se liga no cinto ( www.sbnped.com.br)

- Página Facebook “se liga no cinto”

- Confecção de camisetas do Projeto se Liga no cinto / SBN-Ped

- Apresentação aula do “Projeto se Liga no cinto” na Faculdade de Medicina Barão de Mauá, em 23 de maio 2019  - Liga de Trauma;

- Participação do movimento “Maio Amarelo” em Ribeirão Preto

- Participação do “domingo no parque”  - Maio Amarelo, no Parque Municipal Luis Carlos Raia, no dia 26/05/2019 em parceria com a Faculdade de Medicina Barão de Mauá. Distribuição de panfletos, orientações

- Panfletos de divulgação, adesivos e banner - “Projeto se Liga no cinto”

- Participação do programa de rádio Jovem Pan – Ribeirão Preto 93,1 FM, no dia 24 de maio de 2019 - Divulgação Projeto se liga no cinto / Maio Amarelo

- Publicação de resumo em revista científica internacional Child’s Nervous System –

Child's Nervous System (2019) 35:1067–1087

SBN-Ped Traffic-related injury program: influence of early elementary school safety education on family seat belt use

Ricardo Santos de Oliveira1, Cristiane Tefe da Silva2

1Division of Pediatric Neurosurgery, School of Medicine of Ribeirao Preto University of Sao Paulo. 2Barao de Maua School of Medicine of Ribeirao Preto

OBJECTIVE: Traffic-related injuries have become a major public health concern worldwide. Approximately 1.2 million people are killed each year in road crashes around the world, with up to 50 million more injured (1,2). This paper reviews selected interventions and strategies that have been developed to counter traffic-related injuries in terms of their effec- tiveness and their applicability to low-income countries. Young children can learn safety behavior in the public school system, and they can to spreed to other groups. It’s a pilot program from Pediatric Brazilian Neurosurgery Society.

MATERIAL AND METHODS: A school-based injury prevention pro- gram targeting students from 7 to 10 years of age addressed aspect of traffic safety: seat belt use. After inservice instruction, teachers taught the program over a 10-week period. A simultaneous community traffic safety program was conducted through the media. Family seat belt use was monitored by blinded observation. School program implementation was defined as good or poor, based on adherence to teaching protocol. RESULTS: From 2012 to 2018 there were 6637 traumas admissions in Emergency Unity from University Hospital in patients less than 18 years of age. A systematic prevention program was started in an elementary school in 2019 in Ribeirao Preto (Ateneu Barao de Maua). CONCLUSION: Elementary school safety education improves family seat belt use, low income schools should be targeted, and strict adherence to the teaching protocol is essential.

Keywords: Traumatic injury, Injury prevention, Brain injury

References:
1.Peden M, Scurfield R, Sleet D, Mohan D, Hyder AH, Jarawan E, Mathers C (2004) World report on road traffic injury prevention. Geneva, World Health Organization.
2.Jacobs G, Aeron-Thomas A, Astrop A (2000) Estimating global road fatalities. Crowthorne, Transport Research Laboratory.

- Participação Congresso Brasileiro de Neurocirurgia Pediátrica, em Fortaleza no período de 05 a 08 de junho de 2019– Apresentação do projeto em plenária;

- Participação SALV – Recife em /Dezembro 2019.

- Projeto Educacional – Escola Barãozinho – Educação Trânsito – Projeto se liga no cinto, se liga nessa ideia

- Semana Nacional de Trânsito – 23 a 27 de setembro 2019 – Faculdade de Medicina Barão de Mauá / Transerp

- Reunião Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto / Grupo de Prevenção Trauma;

Possibilidades de parcerias:

- outras sociedades médicas;

- desenvolvimento de material audiovisual;

- desenvolvimento de aplicativo / realidade virtual – público infanto-juvenil – ações relacionadas a prevenção traumatismos;

- material de divulgação, tais como: camisetas, panfletos, adesivos, almofadas protetor de cinto de segurança para carro infantil, entre outros;

- divulgação redes sociais;

- gerenciamento e apoio captação recursos em órgãos nacionais e internacionais;

- ações junto a sociedade, tais como: parques municipais, caminhadas, corridas, ações em shopping center, entre outros.

Outras informações no link abaixo:

https://www.youtube.com/playlist?list=PLlXMJ533n-oap-P59-2-7F3lVQXUig4xp

Cronograma Geral da Proposta:

 

Atividades	Meses
	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abril	Maio	Jun	Jul	Ago	Set-Dez
Apresentação projeto / parcerias	X	X	X	X	X	X	X Maio amarelo
Reunião Diretoria de Ensino e SME		X
Reunião com coordenadores  e representantes das escolas parceiras				X
Reunião com Universidades/Escolas	X	X
Levantamento dados epidemiológicos	X	X									X
Material didático/ website	X	X	X
Avaliação projeto									X		X

Cronograma do projeto na escola:

 

Atividades	Meses
	Jan	Fev	Mar	Abril	Maio	Jun	Jul	Ago	Set-Dez
Indicação do interlocutor da escola			X
Identificação dos lideres estudantis			X
Oficina de sensibilização			X	X
Pesquisa para desenvolvimento do tema			X	X	X
Programação de atividades na escola			X	X	X	X	X	X	X
Apresentação final									X